Termos de Uso

Termos de Uso

Caro cliente, aqui você encontrará informações importantes sobre os seus direitos e obrigações assim como limitações e exclusões que podem lhe ser úteis. Estes termos poderão ser modificados de tempos em tempos pela CONSAGRA, sem qualquer comunicação prévia. Sugerimos visitar periodicamente esta página do site para rever estes termos.
 As informações e materiais contidos neste Site são adequados e destinados ao uso no Brasil e será regido de acordo com a legislação brasileira.
 Todas as imagens e todos os textos, sons, fotografias, do site são de propriedade da Consagra ou utilizados com permissão do titular, e não poderão ser copiados, reproduzidos, exibidos publicamente, sem expressa autorização da Consagra. Você poderá imprimir ou baixar informações ou produtos a partir do site para uso pessoal, e não comercial e doméstico, desde que você mantenha intactos todas as notas de reservas de direitos e outros avisos de propriedade da Consagra. 

Por favor, leia com atenção. 

1) Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

1.1. Consagra Motos e Veículos Ltda., empresa inscrita no CNPJ 90.582.891/0001-24, com sede na Cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Senador Alberto Pasqualini, nº 688, Bairro Americano, CEP 95.900-562, com nome fantasia de CONSAGRA, e, de outro lado, o CLIENTE, qualificado no momento da compra dos produtos na CONSAGRAMOTOS, doravante denominado simplesmente CLIENTE.
 Considerando que a CONSAGRAMOTOS realiza venda de produtos e serviços nacionais e/ou importados pela internet;
 Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela CONSAGRAMOTOS em seu canal de venda pela internet (“Produtos”);
 O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio do site WWW.CONSAGRAMOTOS.COM.BR. 

2) Confidencialidade

2.1. É de responsabilidade da CONSAGRAMOTOS a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. Leia nossa Política de Privacidade. A segurança do site é realizada e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo "Site Seguro". 

2.2. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira. 

2.3. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela CONSAGRAMOTOS com empresas do grupo econômico, com empresas de cartão de crédito, instituições bancárias, receita estadual e receita federal, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor. 

3) Pedido

3.1. Os pedidos somente serão aceitos por meio da página oficial WWW.CONSAGRAMOTOS.COM.BR, mediante a emissão de uma Confirmação de Pedido, enviada através do e-mail de cadastro mencionado pelo cliente. 

3.2. O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar à Consagra imediatamente sobre qualquer eventual erro para averiguações. 

3.3. O pedido será postado após a confirmação do pagamento no sistema da Consagra ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido. 

4) Oferta e Preço

4.1. As ofertas somente serão válidas quando disponibilizadas por escrito no site da Consagra (www.consagramotos.com.br) durante o prazo indicado, ou, caso não esteja mencionado o prazo, enquanto detivermos a mercadoria disponível em estoque. 

4.2. O preço do produto, prazos e condições de pagamento são estabelecidos no ato da contratação. 

5) Formas de Pagamento Aceitas

5.1. Pagamento à vista: Boleto bancário; Débito em conta; Cartão de crédito, Pix, e transferências bancárias. 

5.2. Pagamento parcelado: Cartão de crédito. 

5.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Consagra por e-mail. 

6) Prazo de entrega e forma de pagamento

6.1. A Consagra não garante a entrega nos casos de insucesso provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, local inexistente, recusa pelo cliente ou funcionários de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco e desastres naturais (força maior). 

6.2. A entrega será realizada dentro do prazo e no local indicado na Confirmação do Pedido. 

6.3. O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável. 

6.4. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até 24 horas, sendo que em caso de divergência cadastral, a Consagra entrará em contato com o comprador. 

6.5. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias úteis, a partir do pagamento. 

6.6. Compras pagas por meio de débito em conta, Pix e transferência bancária: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois úteis, dias corridos. 

7) Formas de Envio do Pedido

7.1. O envio da mercadoria será realizado por meio de envio Postal ou Transportadora, recordando que cada localidade detém um prazo específico para entrega. 

7.2. Algumas mercadorias em razão da dimensão e do peso estão sujeitas a alteração da forma de postagem. 

7.3. Em caso de grandes eventos como Black Friday, Natal, Páscoa, dia das mães, dias dos pais entre outros, os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido a grande demanda de postagens. 

8) Autorização de Postagem

8.1. A autorização de postagem para devolução de mercadoria é enviada ao e-mail de cadastro do cliente e tem validade de 7 dias, prazo este não renovável. Caso o produto não seja enviado neste prazo, deverá ser realizado novo contato com a Consagra para ser reavaliado a emissão da uma nova autorização. 

8.2. A Consagra reserva-se no direito de recusar o recebimento de produtos postados fora do prazo de garantia, conforme determinado na nota fiscal de compra. 

8.3. As devoluções de mercadoria deverão ser encaminhadas exclusivamente para o seguinte endereço: Avenida Senador Alberto Pasqualini, 688, Bairro Americano, Lajeado/RS CEP 95900-562. 

9) Despesas de envio

9.1. Todos os custos de transporte são de responsabilidade do cliente, exceto:
 - Autorizações de postagem enviada pela Consagra;
 - Produto com defeito informado dentro do prazo de sete dias do recebimento; 

9.2. Constatado defeito, troca ou qualquer repostagem a Consagra enviará o pedido por meio de transportadora, cujo prazo de entrega dependerá da localidade do endereço de entrega. Caso o cliente tenha urgência no reenvio poderá solicitar outra modalidade de postagem, arcando com os custos adicionais da postagem. 

9.3. O protocolo de retorno de mercadoria e o remetente deverão estar facilmente identificados na embalagem de postagem. 

IMPORTANTE: A Consagra não restitui despesas com embalagens de postagem e deslocamento do cliente. 

10) Avarias

10.1. O Cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o pedido cuja embalagem estiver violada ou avariada no transporte. 

10.2. Na impossibilidade de recusa deverá ser realizado o contato no prazo máximo de 48 horas. Não sendo aceitas as solicitações de avarias após ou fora deste prazo. 

10.3. A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Consagra se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização. 

11) Produto em desacordo com o pedido

11.1 Caso o cliente detecte no ato da entrega que o produto encomendado e o produto adquirido são diferentes, deverá recusar de imediato a entrega. Ao aceitar a encomenda sem observar a descrição da Nota Fiscal, o prazo para entrar em contato com nosso SAC será em 2 dias úteis. Solicitações ou reclamações fora deste prazo não serão aceitas, pois será considerado aceito pelo cliente. 

11.2. Constatado ausência de divergência entre o produto adquirido e o produto entregue, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Consagra se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar ao cliente sem prévia autorização. 

12) Arrependimento

12.1. Em caso de arrependimento, o Cliente poderá solicitar a devolução do produto e obter a consequente restituição do valor pago ou a inserção de créditos para nova compra desde que, os produtos sejam devolvidos em sua embalagem original, com todos os manuais/acessórios, selos/lacres intactos, não devendo apresentar qualquer indício de manipulação ou utilização, acompanhados da nota fiscal. 

12.2. Essa solicitação deverá ser feita até 7 (sete) dias corridos após a data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do CDC, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC Online), pelo telefone (51) 3714-3400 ou através do e-mail consagramotos@consagramotos.com.br. 

12.3. O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal enviada pela Consagra. A ausência deste documento impedirá a rápida identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago. 

12.4. Ao ser exercido o direito de arrependimento, após a análise do produto em nosso Centro de Distribuição, o reembolso de valores, poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra: 

12.4.1) Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado de imediato a administradora do seu cartão, mas por ser um procedimento de inteira responsabilidade da administradora do cartão o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. 

12.4.2) Em compras pagas por meio de boleto bancários, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que pagou o boleto. 

12.4.3) Em compras pagas por meio de Pix, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que realizou a transação.

12.5. Caso não seja respeitada a Política de Troca e Devolução da Consagra, e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente. 

OBSERVAÇÃO: Não poderá ser exercido a troca ou devolução de produtos que estiverem impossibilitados de serem novamente comercializados. 

13) Condições de Devolução

13.1. Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada a Central de Atendimento da Consagra para instruções detalhadas sobre o processo de devolução. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC Online), pelo fone (51) 3710-3400 ou através do e-mail: consagramotos@consagramotos.com.br. 

13.2. A mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja: lacres intactos do fabricante e Consagra, na embalagem original e com todos acessórios (manuais, CDs e etc.) que acompanham o produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve estar em perfeita condições, isto é, a embalagem não pode ter sido danificada ou violada. Esclarece-se que o produto NÃO PODE TER SIDO USADO. 

14) Ofertas

14.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site www.consagramotos.com.br. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores e/ou Parceiros. 

14.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC). 

15) Garantia

15.1. A garantia dos produtos é exclusiva do Fabricante devendo preencher às condições estabelecidas por este. 

16) Característica dos Produtos e Risco à Saúde

16.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC). 

17) Caso Fortuito e Força Maior

17.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior. 

18) Foro

18.1. Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato. 

Atualização: 13 de fevereiro de 2022. 

CONSAGRA MOTOS E VEÍCULOS LTDA.